NOTÍCIAS
Recuperação e falências: 1º Congresso do Fonaref aprova 14 enunciados
09 DE MARçO DE 2023
Os debates do 1.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) culminaram, nesta quarta-feira (8/3), na aprovação de 14 enunciados sobre a Lei n. 11.101/2005. Regulamentado pela Resolução CNJ n. 466/2022, o Fonaref tem como dever desenvolver, anualmente, evento voltado à difusão de conhecimentos sobre o tema a todo o Poder Judiciário.
As contribuições foram apresentadas em sessão plenária e votadas pelos integrantes do fórum, após debates em sete grupos temáticos sobre aspectos da legislação que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
“Foi a fórmula que encontramos para conciliar o funcionamento do Fonaref com a interação de quem não integra o fórum”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, presidente do Fonaref e corregedor nacional de Justiça, ressaltando que as proposições partiram do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para tratar do tema e que assumiu grande relevância durante a pandemia de covid-19. “Eu diria que nós avançamos bastante. Temos vários outros pontos para trabalhar e a nossa ideia é periodicamente fazermos esses encontros com a participação de todos”, acrescentou.
Já o conselheiro Marcos Vinícius Jardim classificou o momento como histórico: “O que vimos dessa votação é uma maturidade, um trabalho muito novo, mas extremamente democrático. Todos puderam opinar, trouxeram as ideias para que esses enunciados fossem divulgados da forma mais legítima possível”, destacou.
Políticas públicas
Para o conselheiro Mauro Martins, entre as competências do CNJ, a mais importante é o desenvolvimento e o incremento de políticas públicas, a exemplo do trabalho desempenhado no Congresso do Fonaref. “Eu acho que esse evento foi extremamente profícuo. Eu tive a honra de participar de um grupo plural composto por magistrados, advogados, administradores judiciais, e a troca de ideias, o debate, constrói soluções”, afirmou.
Ao chamar atenção para a representatividade e a legitimidade no evento, realizado pelo CNJ em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o secretário-geral do Fórum frisou a relevância dos trabalhos. “Queria dizer da minha alegria, da minha satisfação de chegarmos à votação desses enunciados. Foi um dia de trabalhos muito profundos. Nós ficamos muito felizes com o resultado desse Congresso. Temos aqui mais de 400 pessoas participando presencialmente.”
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Recuperação e falências: 1º Congresso do Fonaref aprova 14 enunciados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Marco Legal de Garantias seguirá sem a penhora do bem familiar, afirma relator
07 de junho de 2023
Em evento da Esfera Brasil, o senador Weverton Rocha disse que o texto deverá ser apresentado ainda antes do...
Anoreg RS
Artigos no portal do IBDFAM analisam temas atuais do Direito das Famílias e das Sucessões
07 de junho de 2023
Entre os artigos mais recentes disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM,...
Anoreg RS
STJ nega recurso especial a viúvo que tentava evitar inclusão de plano previdenciário na herança da esposa
07 de junho de 2023
Na análise do relator, receber pensão não era a finalidade do contrato, uma vez que isso somente ocorreria aos...
Portal CNJ
Justiça da Paraíba oferece espaço para descarte de produtos eletrônicos
07 de junho de 2023
Investindo em ações voltadas à preservação do meio ambiente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)promoveu...
Portal CNJ
Consumo consciente: Justiça catarinense prioriza aquisição de papel mais sustentável
07 de junho de 2023
Em tempos de trabalho remoto, do uso de dispositivos móveis, de armazenamento de dados em nuvem e de...
