NOTÍCIAS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 DE MARçO DE 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria-Geral e Executivo discutem ações para avanço da regularização fundiária em Manaus
27 de junho de 2023
Manaus possui um déficit habitacional em torno de 119.686 habitantes, de acordo com o Plano Local de Habitação de...
Portal CNJ
Tribunais apresentam boas práticas em sustentabilidade e meio ambiente nesta quarta (28/6)
27 de junho de 2023
As experiências exitosas relacionadas à sustentabilidade e meio ambiente publicadas no Portal CNJ de Boas...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho amapaense celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+
27 de junho de 2023
Para celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP),...
Portal CNJ
Encontro discute prevenção e enfrentamento do assédio no Judiciário
27 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na quarta-feira (28/6), o I Encontro de Comissões ou Subcomitês de...
Portal CNJ
Sustentabilidade: Justiça mato-grossense promove campanha “Adote um copo”
27 de junho de 2023
O Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Sustentabilidade, incentiva a adoção de práticas sustentáveis...
