NOTÍCIAS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 DE MARçO DE 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal baiano aborda avanço em ranking de Sustentabilidade do CNJ
18 de julho de 2023
O avanço sustentável do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no ranking do Índice de...
Portal CNJ
Qualificação da Justiça Juvenil segue em pauta de evento com juízes em Brasília
18 de julho de 2023
As oportunidades e desafios para atuação do Judiciário no sistema socioeducativo pautaram novas rodadas de...
IRIRGS
Clipping – Tribuna do Norte – Mercado imobiliário está atrativo para quem quer comprar imóvel
18 de julho de 2023
Com a oferta de novos lançamentos, as previsões do novo programa Minha Casa Minha Vida e de que a taxa...
Portal CNJ
Presidente do STF e do CNJ lançará no Amazonas a primeira Constituição Federal em língua indígena
17 de julho de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
Câmara de Conciliação no Pará contribui com recuperação financeira de superendividados
17 de julho de 2023
A vida de Maria*, 73 anos de idade, virou de cabeça para baixo quando ela se aposentou. A servidora pública viu...
