NOTÍCIAS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 DE MARçO DE 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – Lançada a obra “Registro Civil de Pessoas Naturais”
04 de agosto de 2023
Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Registro Civil de Pessoas Naturais", coordenada por...
Portal CNJ
Presidente do STF e do CNJ defende atuação estratégica do Judiciário em pautas ambientais
04 de agosto de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
Guaraqueçaba, no Paraná, recebe o programa Cidadania Plena
04 de agosto de 2023
Entre os dias 4/8 (sexta-feira) e 6/8 (domingo), o programa Cidadania Plena, do Tribunal Regional Eleitoral do...
Portal CNJ
CNJ apoia Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
03 de agosto de 2023
Sensível à importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos de quem sofreu algum tipo de crime,...
Portal CNJ
Estão abertas vagas para consultores em estudos sobre acessibilidade no Judiciário
03 de agosto de 2023
Continua aberta a oportunidade para profissionais de Ciências Humanas interessados em prestar consultoria no...
