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Núcleo de Mediação do CNJ vai atuar em casos de juízes em disponibilidade
31 DE MARçO DE 2023

Os casos de dois magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que pleiteiam volta à função após terem sido colocados em disponibilidade por longo período serão analisados pelo Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime do Plenário do CNJ foi tomada durante a 4ª Sessão ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira (28/3).

O Procedimento de Controle Administrativo 0005442-15.2016.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Sidney Madruga, trazia o pedido do juiz Marcello Holland Neto, em disponibilidade desde 1992, para a efetivação de sua reintegração. Em 2021, o CNJ decidiu converter o feito em diligência, para que o tribunal avaliasse definitivamente a reintegração do magistrado.

Já o Procedimento de Controle Administrativo 0005686-07.2017.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Marcio Freitas, foi proposto pelo magistrado José Roberto Canducci Molina contra decisão do TJSP, que indeferiu seu pedido de reaproveitamento e o consequente retorno às atividades jurisdicionais após cumprir a pena de disponibilidade desde 2012. O juiz alegou que a decisão do tribunal contrariou as conclusões dos exames realizados, além de ser desprovida de fundamentos capazes de justificar a manutenção da pena disciplinar.

Em voto-vista, os conselheiros ministros Luiz Philippe Vieira de Mello e Luis Felipe Salomão propuseram a conversão do julgamento em diligência, com a remessa dos autos ao NUMEC/CNJ, para que, por meio de procedimento de mediação com o tribunal, seja encontrada uma solução para os casos. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário em ambos os casos. Os ministros vão acompanhar o desdobramento dos processos no Núcleo de Mediação.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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