NOTÍCIAS
Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça
02 DE ABRIL DE 2023
O caso envolvendo o juiz Valmir Maurici Júnior vem sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça desde sua deflagração, sendo conduzido de acordo com a Resolução 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, tendo como premissa inafastável o respeito à vítima e ao sigilo necessário para evitar o incremento do risco à mulher.
Além de acompanhar o andamento do inquérito policial em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do procedimento administrativo-investigativo que tramita na Corregedoria-Geral de Justiça daquele estado, a Corregedoria Nacional também instaurou Reclamação Disciplinar para apuração dos fatos.
A Corregedoria Nacional está analisando a regularidade e suficiência das medidas protetivas deflagradas em favor da vítima, no âmbito criminal, aguardando o transcurso do prazo de defesa do magistrado nos procedimentos disciplinares, sendo certo que apresentará medidas que serão submetidas ao Plenário do CNJ na próxima sessão do dia 11 de abril.
O Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, determinou atenção prioritária às denúncias envolvendo fatos que repercutem na esfera criminal, com mapeamento e fiscalização dos inquéritos policiais e ações penais contra magistrados, em trâmite em todo o território nacional.
De fato, estabeleceu-se como Diretriz Estratégica da Corregedoria Nacional a adoção de medidas pelos Tribunais para o cumprimento da Recomendação CNJ n. 102/2021, que cuida de protocolos integrados para a prevenção e tratamento de práticas de atos de violência doméstica.
Brasília, 2 de abril de 2023
Ministro Luis Felipe Salomão
Corregedor Nacional de Justiça
The post Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – IRIB – Regularização de imóveis rurais é tema de encontro entre TJ e Secretaria da Agricultura
24 de março de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, acompanhado pelo corregedor-geral...
Portal CNJ
Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país
24 de março de 2023
A “1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar, entre 8 e 12 de maio, as Justiças...
Portal CNJ
Equidade no cuidado dos filhos pode transformar a sociedade
24 de março de 2023
As mudanças sociais dependem do equilíbrio da representatividade feminina e masculina em todas as áreas da vida,...
Portal CNJ
Seminário “Sistema de Justiça pelas mulheres” destaca a importância de ações afirmativas no combate ao machismo
24 de março de 2023
Para marcar o mês da mulher, a Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Escola Paulista da Magistratura...
Portal CNJ
CNJ lança manual com diretrizes para a digitalização de documentos do Judiciário
24 de março de 2023
Com o objetivo de qualificar a digitalização dos documentos e facilitar a compreensão dos trabalhadores da...
