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Curso aborda Prevenção ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo
16 DE FEVEREIRO DE 2023

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou, nesta quarta-feira (15/2), o Curso de Formação de Formadores (CFC) com o tema “Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo na  Justiça do Trabalho”. O evento é uma parceria da Enamat, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Ministério da Justiça.

O CFF acontece nos dias 15 e 16 de fevereiro, na sede da escola, em Brasília. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes, e o diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado, abriram as atividades.

Programa institucional

De acordo com o presidente do TST e do CSJT, a formação vem reforçar o compromisso de juízas e juízes na atenção aos mais vulneráveis  e no comprometimento com os Direitos Humanos e a justiça social.

“Vamos multiplicar os conhecimentos juntos aos tribunais regionais, o que nos auxiliará, de forma essencial, na formulação dos princípios e diretrizes  que ensejarão a formulação da nossa política de combate  ao trabalho escravo, o tráfico de pessoas  e proteção dos trabalhadores imigrantes”, disse. “Isso nos levará a uma afirmação de uma política de trabalho decente, estruturada e efetiva na nossa Justiça do Trabalho”, completou.

Práticas ilícitas 

Segundo o diretor da Enamat, apesar de não ser competência da Justiça do Trabalho julgar demandas sobre o tráfico de pessoas e imigração, essas práticas podem resultar em outras formas de exploração, como o trabalho escravo e degradante.

“Enfrentamos o problema do trabalho escravo que, muitas vezes, é resultado dessas práticas ilícitas. Por isso é muito importante trazermos esse debate para o dia a dia dos que fazem a Justiça do Trabalho”, resumiu o ministro Mauricio Godinho Delgado.

Fortalecimento 

Para o representante no Brasil da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Stéphane Rostiaux, a formação é uma oportunidade de extrema relevância pelo alcance da disseminação das informações. “Ao retornarem aos tribunais de origem,  juízas e juízes irão replicar essa capacitação junto aos seus servidores, ampliando a compreensão e o conhecimento  sobre o tema, fortalecendo nossa rede de parceiros no enfrentamento  a esses crimes”, explicou.

Programação

Entre outras atividades, estão programadas palestras sobre legislação nacional e internacional, divulgação de pesquisas sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo, simulações de escuta qualificada a grupo vulneráveis, além de debates sobre o trabalho escravo no garimpo ilegal e zonas de desmatamento, e tráfico de crianças e adolescentes no esporte. O curso é destinado a magistratura do trabalho e estão participando da capacitação os integrantes do  grupo de trabalho, criado no âmbito do TST e do CSJT, para elaborar ações de enfrentamento ao trabalho escravo  e tráfico de pessoas.

Confira a programação completa.

Fonte: ENAMAT

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