NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do RJ
11 DE MAIO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta quinta-feira (11/5), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais.
Ação de correição feita no gabinete do magistrado identificou deficiência na gestão do acervo, morosidade excessiva na condução dos feitos e desrespeito à ordem cronológica da distribuição para solução das demandas foram algumas irregularidades encontradas.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinalou que esses comportamentos podem representar ausência de alinhamento com ritos procedimentais e com a conduta que se exige de um magistrado, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Loman)
Redes Sociais
A investigação da Corregedoria Nacional de Justiça abrangeu também a presença de Marcelo Lima Buhatem nas redes sociais. Conforme acesso feito na segunda semana de março deste ano a perfil cadastrado em plataforma focada nas relações profissionais, o desembargador veiculou mensagens violadoras da Constituição Federal e da Loman.
Sete posts publicados pelo magistrado indicavam claro engajamento político em prol de um ex-candidato à Presidência da República que disputou o segundo turno das Eleições de 2022, em desabono ao adversário. Em decisão anterior, o corregedor nacional chegou a determinar a suspensão de dois perfis do desembargador em redes sociais, uma vez que a Constituição veda que magistrados se dediquem a atividades político-partidárias.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do RJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Parte II
20 de julho de 2023
II.O histórico da lei 13.838/19 (PLC 120/17, PL 7790/14 CD) que dispensa a anuência dos confrontantes Como já...
Anoreg RS
Artigo – Da comunicação do FGTS no regime de comunhão parcial de bens – Por Felipe Monteiro Mello
20 de julho de 2023
Compreendemos que existe uma confusão legislativa ou uma formulação simplista sobre a comunhão parcial e...
Anoreg RS
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma do STJ
20 de julho de 2023
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito...
Portal CNJ
Link CNJ mostra a transformação tecnológica dos serviços dos cartórios brasileiros
20 de julho de 2023
O programa Link CNJ trata nesta quinta-feira (20/7), às 21h na TV Justiça, trata da criação da Matrícula...
Portal CNJ
Tribunal de Justiça cearense firma parceria para ampliação do Depoimento Especial
20 de julho de 2023
Com o objetivo de aprimorar e ampliar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de...