NOTÍCIAS
Tocantins vai implantar Núcleo de Atendimento Integrado no socioeducativo
22 DE AGOSTO DE 2022
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, assinou, na quinta-feira (18/8), termo de cooperação técnica para, em conjunto com outros órgãos, criar, implementar e manter o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Palmas. O espaço na Quadra 802 Sul será voltado para o atendimento a adolescentes em conflito com a lei, com atuação de órgãos e instituições nas dependências do complexo.
O NAI é um equipamento para aprimorar o acolhimento de adolescentes em medidas socioeducativas e uma das ações do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “Por meio do NAI, vamos poder, por exemplo, assegurar ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional, a realização de atendimento inicial de maneira digna, ágil, intersetorial e integrada, desde a abordagem policial até o encaminhamento para execução de medida socioeducativa”, explica o desembargador.
O Núcleo vai aproximar ainda mais os órgãos públicos que atuam com esse segmento da população, destaca o presidente do TJTO. “Com o NAI, será possível articular as ações entre as instituições, os órgãos e os setores que atuam no sistema estadual e municipal de atendimento ao adolescente. Sempre gosto de ressaltar que com muitas mãos podemos fazer mais pelas pessoas.”
Entre outras ações, o NAI tem como finalidade zelar pela integridade pessoal de adolescentes, empreender ações de prevenção e medidas de combate à tortura e maus tratos contra os adolescentes, incluindo encaminhamentos de apuração dos fatos, e proteger a vítima e atuar para a reparação de seus direitos. O TJTO, por meio do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, ficará responsável pelo funcionamento regular durante os dias úteis e atuar em regime de plantão para atender adolescentes apreendidos durantes os finais de semana e feriados. Ainda vai manter equipe psicossocial e realizar atendimentos e orientações ao adolescente e sua família bem como estudos técnicos para instrução das decisões judiciais.
“Com esse time reunido, com atores do sistema de justiça, governo do estado e as secretarias competentes e a prefeitura de Palmas, que tem se mostrado uma excelente parceira, nós temos a provocação de colocar o NAI como destaque no cenário nacional em um pequeno espaço de tempo. O Tocantins tem essa força, tem condição e temos confiança”, ressaltou o titular do Juizado, Adriano Gomes de Melo.
Prefeitura
A prefeitura de Palmas é responsável por gerir o NAI e pela construção do prédio. Segunda a prefeita Cinthia Ribeiro, é uma honra para a cidade contribuir com a execução do projeto. “Políticas públicas são construídas assim e estamos aqui, não fazendo uma política de governo, estamos construindo uma política de Estado, com participação interinstitucional que resultou no belíssimo projeto do NAI. Tenho certeza que o complexo resultará no fortalecimento da parte social, das políticas educacionais, da segurança pública e na forma preventiva de atuação.”
O presidente da seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, Gedeon Pitaluga, destacou a importância da cooperação para resultar em projetos como o do NAI. “É uma iniciativa fantástica, capitaneada pelo Tribunal, que é nosso grande órgão de referência dentro do sistema de justiça. É importante trazer essas pautas para discussão e colaboração dos entes do sistema de justiça e da administração pública estadual e municipal. Tenho certeza que a iniciativa irá gerar bons resultados, pois é um exemplo de cooperação. Políticas públicas só são feitas com cooperação.”
Para o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, a união das instituições prova que é possível fazer projetos unificados que irão resultar em inúmeros benefícios para o sistema de justiça e para a sociedade tocantinense. E a defensora pública-geral do estado, Estellamaris Postal, destacou a importância de ter um complexo como o NAI.
Fonte: TJTO
The post Tocantins vai implantar Núcleo de Atendimento Integrado no socioeducativo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do RJ instala Ouvidoria da Mulher
23 de setembro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instituiu, por meio da Resolução a Ouvidoria da Mulher....
Portal CNJ
No Piauí, Central de Processos Eletrônicos impulsionará celeridade processual
23 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizou nesta sexta-feira (23/9) a solenidade de instalação da Central...
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região promove ação itinerante na região do Baixo Madeira/RO
23 de setembro de 2022
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1) realizará ação do itinerante fluvial...
Portal CNJ
Semana da Execução movimenta mais de R$ 32 mi na Justiça Trabalhista catarinense
23 de setembro de 2022
Nos três primeiros dias da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª...
Portal CNJ
Em Rondônia, projeto promove a cultura de paz no ambiente escolar
23 de setembro de 2022
Respeito, tolerância e diálogo, três palavras que, se colocadas em prática, podem evitar muitos conflitos. Para...