NOTÍCIAS
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
09 DE SETEMBRO DE 2022
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica aberta até outubro.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8/9) para o recebimento de esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições permitirão elaborar normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais baseadas em critérios científicos adequados.
A iniciativa está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Uma das ações da política é o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Participantes da consulta pública poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
The post Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Expansão das salas possibilita a tomada de 250 depoimentos especiais no Piauí
27 de julho de 2022
Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) está expandido as salas de depoimento especial nas...
Portal CNJ
Citação de réu em juizado especial é mais efetiva quando feita eletronicamente
26 de julho de 2022
A eficácia da citação de réus em processos que tramitam nos juizados especiais cíveis pode ser ampliada se...
Portal CNJ
Parceria entre tribunais leva serviços para população de rua do Rio de Janeiro
26 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realiza, de 3 a 5 de agosto, o primeiro Mutirão PopRuaJud do Rio...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral de Pernambuco tem dia dedicado à acessibilidade
26 de julho de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) dedicou a terça-feira (26/7) para apresentar todos os recursos...
Portal CNJ
Tribunal realiza inspeções no sistema carcerário e socioeducativo do Acre
26 de julho de 2022
Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal...
