NOTÍCIAS
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
09 DE SETEMBRO DE 2022
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica aberta até outubro.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8/9) para o recebimento de esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições permitirão elaborar normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais baseadas em critérios científicos adequados.
A iniciativa está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Uma das ações da política é o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Participantes da consulta pública poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
The post Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Golpe promete liberação de valores judiciais no Tribunal do Rio Grande do Sul
01 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) alerta para um novo tipo de golpe. O crime envolve solicitações...
Portal CNJ
Judiciário de Rondônia publica ato que regulamenta Juízo 100% Digital
01 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou o Ato Conjunto 14/2022, que normatiza a realização de atos...
Portal CNJ
Mutirão com Conselho de Contabilidade do Ceará alcançou 100% de acordos
01 de agosto de 2022
A Central de Conciliação da Justiça Federal no Ceará alcançou 100% de acordos em mutirão para regularização...
Portal CNJ
Ouvidoria da Mulher do CNJ já recebeu 3 mil contatos em cinco meses
01 de agosto de 2022
A criação de Ouvidorias da Mulher nos tribunais como forma de assegurar o recebimento de manifestações e...
Portal CNJ
Mais seis Varas do Trabalho em MS vão oferecer opção pelo Juízo 100% Digital
31 de julho de 2022
A partir desta segunda-feira (1º/8), seis Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) começam a...
