NOTÍCIAS
Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura
23 DE JUNHO DE 2022
Desde segunda-feira (20/6), começam a valer as novas determinações para cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil. Agora, as autoridades responsáveis pela custódia somente dão cumprimento se o documento apresentado for produzido e assinado eletronicamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A autoridade responsável pela custódia deve observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida, caso em que a soltura plena não pode ser realizada. Caso contrário, a pessoa deve imediatamente ser colocada em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.
Ao recusar o cumprimento da soltura, na hipótese do documento apresentado não ter sido expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia deve oficiar ao Juízo respectivo para regularização.
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do Maranhão autoriza concurso público para servidores
02 de julho de 2022
No dia 20 de junho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) autorizou a realização de...
Portal CNJ
Tribunal do Pará implanta nova versão do PJe para integrar à Plataforma Digital
02 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) vai disponibilizar, a partir de segunda-feira (4/7) a nova versão do sistema...
Portal CNJ
Tecnologia na Justiça garante transparência e acesso a direitos
02 de julho de 2022
A tecnologia ganha importantes funções na Justiça, passando pelo processos on-line até a reinserção social de...
Portal CNJ
Inscrições para casamento comunitário LGBTQIA+ no MA vão até 22 de julho
02 de julho de 2022
Começaram na terça-feira (28/6), as inscrições para o primeiro casamento comunitário gratuito para a comunidade...
Portal CNJ
Judiciário paulista sedia debates sobre Justiça 4.0 e Plataforma Digital
02 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sediou, na quinta-feira (30/6), encontro para discutir as ações do...
