NOTÍCIAS
Judiciário do Maranhão cria Núcleo para atender vítimas de crimes
07 DE AGOSTO DE 2022
Com o objetivo de acolher e atender de forma humanizada às vítimas de crimes e atos infracionais no sistema de Justiça, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou, na quarta-feira (3/8), a Resolução n. 69 que cria o Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e institui o Centro Especializado de Atenção às Vítimas.
A medida está alinhada à Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a iniciativa, o TJMA garantirá que as pessoas vítimas de crime e atos infracionais – conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou por adolescente – sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelo Judiciário do Maranhão e seus serviços auxiliares.
Os serviços serão destinados a vítimas e pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro. E, mesmo que o agressor não tenha sido identificado, julgado ou condenado, o acolhimento ainda será realizado. A situação também se aplica a cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime.
Dentre os serviços que serão prestados pelo Centro, estão o encaminhamento formal das vítimas para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária; o fornecimento de informações sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e promover o respectivo encaminhamento formal, se for o caso; e o encaminhamento das vítima aos programas de justiça restaurativa.
Parcerias
Para a efetividade da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, o TJMA poderá firmar termos de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, universidades e outras instituições para a prestação de atendimento gratuito, mediante encaminhamento formal, de serviços jurídico, médico, odontológico e psicológico, dentre outros, às vítimas de crimes e de atos infracionais. Ainda será possível desenvolver e firmar parceria institucional com o governo estadual para garantir a execução da pretensão em nível de ação articulada com o Poder Executivo.
O Núcleo será composto por um desembargador ou desembargadora, que o coordenará, e um juiz ou juíza com competência jurisdicional na área. Os membros do Núcleo serão designados por ato do presidente do TJMA.
Fonte: TJMA
The post Judiciário do Maranhão cria Núcleo para atender vítimas de crimes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Fonajus participará da construção de fluxo para efetivar decisões judiciais na área de saúde
16 de agosto de 2022
O estabelecimento de um fluxo para o cumprimento de decisões judiciais na área de saúde será debatido por um...
Portal CNJ
Força-tarefa do CNJ vai a Pernambuco para aprimorar sistema prisional
15 de agosto de 2022
Uma força-tarefa liderada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e...
Portal CNJ
Profissionais de TI e design têm oportunidades no Programa Justiça 4.0
15 de agosto de 2022
Estão abertos seis processos seletivos para profissionais de tecnologia e de design para atuarem no Programa...
Portal CNJ
Registros da Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade caem 41% em julho
15 de agosto de 2022
O monitoramento sobre a situação da Covid-19 nos sistemas penal e socioeducativo, realizado mensalmente pelo...
Portal CNJ
CNJ realiza a 354ª Sessão Ordinária com despedida da corregedora nacional de Justiça
15 de agosto de 2022
A sessão plenária que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (16/8) será a última com...