NOTÍCIAS
Judiciário de Rondônia publica ato que regulamenta Juízo 100% Digital
01 DE AGOSTO DE 2022
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou o Ato Conjunto 14/2022, que normatiza a realização de atos processuais no meio remoto por meio do Juízo 100% Digital. A modalidade de tramitação de processos alcança todas as unidades judiciais do primeiro e do segundo grau de jurisdição, de todas as competências, inclusive Tribunais do Júri – nesses há autorização excepcional para prática de atos processuais presenciais.
As partes, ao optarem pelo Juízo 100% Digital, permitem que todos os atos processuais sejam exercidos exclusivamente por meio eletrônico. A normativa também regulamenta as normas necessárias para a realização das audiências e sessões, por videoconferência. Os arquivos em áudio e vídeo serão inseridos no processo.
Fonte: TJRO
The post Judiciário de Rondônia publica ato que regulamenta Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Curso de Python para Análise de Dados é lançado no Portal de Ensino à Distância
26 de agosto de 2022
Profissionais do Poder Judiciário já podem se inscrever para participar do curso de Python para Análise de Dados...
Portal CNJ
GT prevê campanha informativa sobre superendividamento para credores e consumidores
26 de agosto de 2022
O grupo de trabalho criado para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos...
Portal CNJ
Tribunais começam a receber publicações no campo penal e socioeducativo
26 de agosto de 2022
Para fortalecer a difusão de conhecimento e a implementação de políticas judiciárias no campo da privação de...
Portal CNJ
Dados processuais de saúde podem ser monitorados em painel do CNJ
26 de agosto de 2022
Mais de 520 mil processos judiciais referentes à saúde tramitam na Justiça brasileira, de acordo com dados do...
Portal CNJ
CNJ premia decisões jurídicas aplicadas à proteção do meio ambiente
25 de agosto de 2022
O nível técnico das decisões judiciais referentes à proteção do meio ambiente e a aplicação da legislação...
