NOTÍCIAS
Baixo Guandu (ES) terá audiência pública com vítimas da barragem do Fundão
23 DE AGOSTO DE 2022
O município de Baixo Guandu (ES) sediará uma nova audiência pública com participação das vítimas do rompimento da barragem do Fundão. O evento será nesta sexta-feira (26/8), às 14h, no Ginásio Poliesportivo do bairro São José, e integra o plano de repactuação do processo de reparação e compensação decorrente do acidente ocorrido em Mariana (MG). A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, causou 19 mortes e é considerado o desastre industrial de maior impacto ambiental da história brasileira.
A audiência pública é uma iniciativa do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Conforme o Edital de Convocação, o encontro será presidido pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello e, além de pessoas atingidas, contará com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais.
As manifestações serão abertas a pessoas atingidas que se inscreverem, com preferência para as pertencentes a territórios que ainda não apresentaram reivindicações. Também poderão ser ouvidas entidades ou pessoas que possuam conhecimento a respeito dos temas em debate. Com o objetivo de ampliar a representatividade temática e territorial, os pronunciamentos serão limitados a cinco minutos por participantes.
Após a audiência pública, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello cumprirá agenda, às 16h, em reunião pública em Aimorés (MG) com mais pessoas atingidas pelo rompimento.
Desastre
O rompimento da barragem do Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billinton Brasil, provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.
O Observatório atua como espaço neutro de diálogo e de monitoramento do andamento e de soluções das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão, inclusive com a coordenação e realização de estudo e proposição de outras medidas para viabilizar esse monitoramento. O colegiado já coordenou diversas rodadas de negociação entre as partes envolvidas no caso em Mariana (MG), além de visitas a municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Baixo Guandu (ES) terá audiência pública com vítimas da barragem do Fundão appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho da 2ª Região inaugura Centro de Solução de Conflitos Coletivos
19 de setembro de 2022
Um espaço em que “os mediadores poderão utilizar as técnicas de conciliação de forma tranquila e efetiva em...
Portal CNJ
Justiça maranhense inicia audiências concentradas com jovens em conflito com a lei
19 de setembro de 2022
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e...
Portal CNJ
Pesquisas abordam acesso à justiça e vias extrajudiciais para solução de conflitos
19 de setembro de 2022
A expansão do acesso à justiça e de oportunidade de criação de vias extrajudiciais propiciada pelas novas...
Portal CNJ
Último módulo do curso sobre Nova Lei de Licitações detalha tópicos especiais
19 de setembro de 2022
Estão abertas até 5 de outubro as inscrições para o quarto módulo do curso Nova Lei de Licitações, oferecido...
Portal CNJ
Justiça em Números 2022: processos eletrônicos alcançam 97,2% das novas ações
16 de setembro de 2022
Do universo de novos processos que ingressaram nos tribunais brasileiros em 2021, a quase totalidade, 97,2%, foi em...