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Exposição virtual marca celebração de 150 anos de sete tribunais
10 DE AGOSTO DE 2023

Os Tribunais de Justiça do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo lançam, nesta segunda-feira (7), a exposição virtual “150 anos – 7 Tribunais”, que celebra o aniversário do Decreto nº 2.342, de 6 de agosto de 1873, assinado por Dom Pedro II. O documento criou as novas Cortes que se somaram às quatro já existentes (Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco) e que correspondiam à 2ª Instância. O objetivo era aproximar a Justiça brasileira da população “para comodidade dos povos”, conforme previa a Constituição Imperial de 1824.

A exposição foi elaborada em conjunto pelas equipes de gestão documental e memória dos sete tribunais, apresentando o contexto histórico, político, social, cultural e econômico do período. As páginas contam com textos informativos, imagens históricas, desembargadores das primeiras composições, curiosidades, documentos digitalizados e materiais que fazem parte do acervo das Cortes e preservam a memória e o patrimônio cultural da sociedade.

“Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa: Art. 1.º Ficam creadas mais sete Relações no Imperio.” A grafia antiga do Decreto nº 2.342/1873, que teve a participação do ministro da Justiça Manoel Antonio Duarte de Azevedo, revela uma parte importante da longa história da Justiça brasileira. Com o título de Tribunal da Relação, as unidades localizadas em Porto Alegre, São Paulo, Ouro Preto, Fortaleza e Belém foram instaladas em 3 de fevereiro de 1874 e as de Goyas (antiga capital goiana) e Cuiabá em 1º de maio do mesmo ano.

Saiba mais sobre esse capítulo da história, clicando aqui.

Fonte: TJSP.

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