NOTÍCIAS
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Portal CNJ
Artigo: O Judiciário e o reconhecimento de pessoas
08 de dezembro de 2022
Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo, em 8 de dezembro de 2022 Rosa Weber* Na semana em...
Portal CNJ
Fonajus passa a integrar as ações do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
08 de dezembro de 2022
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal,...
Portal CNJ
Mulheres são presidentes de 22 tribunais brasileiros
08 de dezembro de 2022
Neste Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, o Judiciário conta com 40 mulheres à frente da gestão de...
Portal CNJ
Artigo: 8 de dezembro, dia da Justiça
08 de dezembro de 2022
Artigo originalmente publicado no site Migalhas.com, em 8 de dezembro de 2022. Luis Felipe Salomão, Caroline...
Portal CNJ
3ª edição da Jornada de Leitura no Cárcere é acompanhada por mais de 30 mil pessoas
07 de dezembro de 2022
A leitura como prática de transformação social foi o tema da terceira edição da Jornada de Leitura no Cárcere,...