NOTÍCIAS
Fórum do CNJ estuda mecanismos para garantir liberdade de imprensa
25 DE MAIO DE 2023
Debruçados sobre a questão do uso exacerbado de ações judiciais para intimidar jornalistas, os integrantes da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa debateram a importância da criação de mecanismos para dar eficácia à Recomendação CNJ n. 127/2022. O normativo orienta aos tribunais a adoção de cautelas para refrear a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.
Os novos integrantes da comissão reuniram-se pela primeira vez na quarta-feira (24/5), desde a alteração da Resolução CNJ n. 163/2012, definida na 3ª Sessão Virtual do CNJ em 2023, realizada no mês de março. “A aprovação desse ato normativo é medida importante para fortalecer a democracia e aprimorar a atuação do Poder Judiciário em defesa dos valores constitucionais”, destacou à época a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e relatora da proposta, ministra Rosa Weber.
O número de integrantes da Comissão foi alterado para dez, com três juízes auxiliares do Conselho, além de dois conselheiros do CNJ. O colegiado também agrega representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Exercício da cidadania
De acordo com o presidente do Fórum, conselheiro Mauro Martins, as ações judiciais utilizadas como vingança contra jornalistas culminam em decisões que interferem na liberdade de expressão. “A imprensa é fundamental para o exercício da cidadania e para o estado democrático de Direito”, destacou.
Também estiveram presentes no encontro, representando o CNJ, o conselheiro Marcello Terto e Silva, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Tiago Mallmann Sulzbach. A reunião contou ainda com a participação do representante da ANJ, Marcelo Rech; Cristiano Lobato Flores, da ABERT; e a representante da Abraji, Katia Brembatti.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Fórum do CNJ estuda mecanismos para garantir liberdade de imprensa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido, decide TJSP
03 de maio de 2023
Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária.
Anoreg RS
Artigo – Reprodução assistida e o registro de nascimento – Por Lara Lemucchi Cruz Moreira e Izaías G. Ferro Júnior
03 de maio de 2023
É com base nesse planejamento, que traz um conjunto de ações de regulação da fecundidade, que se garante...
Anoreg RS
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
03 de maio de 2023
De acordo com os autos, a mulher se casou em 2004 e acrescentou o sobrenome do marido à época.
Anoreg RS
Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados
03 de maio de 2023
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território...
Anoreg RS
Artigo – Série: Terminologias notariais e registrais – Parte II – Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrador
03 de maio de 2023
Pesquisei na legislação brasileira e confesso que não encontrei em lugar algum a função "dono de cartório".
