NOTÍCIAS
CNJ realiza 6ª Sessão Ordinária amanhã, dia 25/4
24 DE ABRIL DE 2023
A 6.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está marcada para esta próxima terça-feira (25/4), a partir das 9h30. A previsão é que sejam julgados 28 itens, entre os quais três são atos normativos. A reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
A atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de proteção às crianças e aos adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte é o objeto de um dos atos normativos, que traz a proposta de uma resolução com a temática. Também como proposta de resolução está o ato normativo que dispõe sobre a reserva de 5% de vagas aos indígenas em concursos públicos de provimento de cargo efetivo e de ingresso na magistratura. Um terceiro ato propõe recomendação para que conselhos e tribunais – com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) – implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editarem.
Além dos atos, a previsão é que também sejam julgados três processos administrativos disciplinares (PAD), sete revisões disciplinares, quatro recursos administrativos de pedidos de providências, quatro reclamações disciplinares, dois procedimentos de controle administrativo (PCA), três recursos administrativos de procedimentos de controle administrativo e dois pedidos de providências.
Os advogados e advogadas poderão fazer a sustentação oral presencialmente, no plenário do CNJ, ou por videoconferência. Nesse caso, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até hoje, dia 24.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ realiza 6ª Sessão Ordinária amanhã, dia 25/4 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Novo prêmio do CNJ incentiva boas práticas da Justiça na área de saúde
24 de maio de 2023
As boas práticas da magistratura e dos tribunais brasileiros em processos judiciais sobre saúde passarão a ser...
Portal CNJ
Artigos apontam questão racial entre causas de reconhecimentos falhos na Justiça criminal
24 de maio de 2023
O desafio de evitar condenações injustas com base em reconhecimentos equivocados e com forte componente racial nos...
Portal CNJ
Aberto PAD para investigar suposta omissão de juiz do caso Mariana Ferrer
24 de maio de 2023
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de Processo Administrativo...
Anoreg RS
Artigo – Testamento cerrado como aliado na segurança digital – por Iuri Ferreira Bittencourt
24 de maio de 2023
Os ativos digitais, como criptomoedas, tokens e NFTs, estão em constante crescimento, principalmente nos últimos anos.
Anoreg RS
Artigo – STJ decide pela retroatividade da alteração do regime de bens do casamento – Por José Silvano Garcia Junior
24 de maio de 2023
Entre as muitas decisões que precisam ser tomadas pelos noivos no momento anterior à celebração do casamento, a...
