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Pessoas em situação de rua acessam direitos e cidadania no Distrito Federal
30 DE JUNHO DE 2022

“Quando a pessoa vulnerável chega aqui, consegue documentos. E só isso já faz que ela se sinta importante, se sinta capaz de ser alguém melhor. Então, todos esses órgãos estarem reunidos para auxiliar essas pessoas é muito importante. Só o assistencialismo não basta. A gente precisa de oportunidade”, declarou Itamar Nunes, 52 anos, na terça-feira (28/6). Ele participou da 3ª edição do Mutirão de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em parceria com diversas instituições.

O evento levou atendimento jurídico e prestação de diversos serviços públicos gratuitos à população em situação de rua. Entre eles, acesso facilitado à consulta processual e redução a termo de demandas, campanha de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e roda de conversa sob a coordenação da equipe da Justiça Comunitária.

A juíza do TJDFT Luciana Yuki, coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do DF e uma das organizadoras, destacou a amplitude da ação. “Estar dentro do Centro Pop, que é o local de referência da população de rua de Brasília, aproxima o Poder Judiciário desse público, tão sofrido e invisível na sociedade. Esse é o primeiro passo para que a gente tenha uma política pública mais robusta para essas pessoas.”

A juíza-auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT, Marília Guedes, falou sobre o pioneirismo do Tribunal nesse tipo de ação e da quebra de paradigma de atendimento à população em situação de rua. “Essas pessoas às vezes não têm acesso ao fórum, são barradas nas entradas de órgãos públicos por conta de vestimenta inadequada e eventualmente não sabem nem sequer onde procurar alguns direitos específicos.”

Centenas de pessoas passaram pela triagem de atendimentos e foram encaminhadas para os órgãos competentes, presentes na ação, para solução de cada caso. Além dos serviços prestados pelo TJDFT, houve emissão de documentos, consultas médicas e aplicação de doses das vacinas contra a Covid e a H1N1, corte de cabelo, barba e unha e doações de roupas e agasalhos. “São muitas oportunidades da gente se regularizar que eles estão dando aqui. Isso é muito bom, muito importante para nós”, afirmou João Pereira do Nascimento, que não tem condições de arcar com o deslocamento para ir a vários órgãos públicos diferentes para tirar seus documentos e acompanhar seu processo na Justiça. “Moro na rua e não recebo nenhum benefício do governo. A situação já é difícil. Quando a gente encontra uma coisa assim facilita muito a nossa vida.”

PopRuaJud

O PopRuaJud é uma iniciativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal e está alinhada à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O principal objetivo é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material, que é relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.

Fonte: TJDFT

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