NOTÍCIAS
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
09 DE SETEMBRO DE 2022
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica aberta até outubro.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8/9) para o recebimento de esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições permitirão elaborar normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais baseadas em critérios científicos adequados.
A iniciativa está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Uma das ações da política é o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Participantes da consulta pública poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
The post Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Distrito Federal discute criação de comitê para população em situação de rua
20 de setembro de 2022
O sistema de Justiça no Distrito Federal deu mais um passo para estruturação do comitê PopRuaJud na capital...
Portal CNJ
Curso de inovação digital no Judiciário está com inscrições abertas até 3 de outubro
20 de setembro de 2022
Estão abertas as inscrições para o curso Inovação no Judiciário: governo como plataforma e dados abertos....
Portal CNJ
Justiça Federal de MS e SP faz treinamento para advogados sobre PJe
20 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está com inscrições abertas para treinamento sobre o Sistema...
Portal CNJ
Justiça alagoana abre inscrições para curso de conciliação extrajudicial
20 de setembro de 2022
Estão abertas as inscrições para a 1ª Turma do Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de...
Portal CNJ
Comitê para atendimento de população indígena no MS inicia plano de trabalho
20 de setembro de 2022
Uma reunião ampla para apresentação e discussão do plano de trabalho do Comitê Estadual de Suporte e...
