NOTÍCIAS
Link CNJ desta quinta (20/10) trata do acesso do cidadão ao Conselho Nacional de Justiça
20 DE OUTUBRO DE 2022
O programa Link CNJ desta quinta-feira (20/10) vai mostrar como o cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fruto da Reforma do Judiciário, aprovada nos termos da Emenda Constitucional 45, o CNJ foi instituído em 2005, com a missão de “desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social”. Entre as atribuições previstas está a atenção às pessoas comuns, quando há queixa quanto à “legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário”.
De acordo com o Artigo 103-B, o Conselho deve “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.” Hoje com 17 anos de existência, o CNJ já recebeu e processou mais de 100 mil processos.
Para debater a atuação e a relevância de garantir aos brasileiros livre acesso ao Conselho, o programa tem, como convidados nesta semana, o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco Ernani Carvalho e professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas Gustavo Schmidt.
Uma história
No quadro Uma História, a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, do Tribunal de Justiça do Pará, fala do programa que combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em Belém e em várias cidades do estado.
Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ desta quinta (20/10) trata do acesso do cidadão ao Conselho Nacional de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições para formação em desenvolvimento web seguem abertas até segunda (12)
09 de setembro de 2022
Foram prorrogadas, até segunda-feira (12/9), as inscrições para o Bootcamp Desenvolvimento Web. O curso remoto é...
Portal CNJ
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
09 de setembro de 2022
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir...
Portal CNJ
Fórum de Saúde do CNJ realiza em novembro seu I Congresso Nacional
09 de setembro de 2022
As questões sobre judicialização da saúde serão debatidas por especialistas e autoridades no I Congresso...
Portal CNJ
Tribunal do Pará celebra casamento comunitário homoafetivo
09 de setembro de 2022
As cores do arco-íris cobriram de diversidade o prédio do Fórum Cível de Belém, na Cidade Velha, que viveu uma...
Portal CNJ
Judiciário fluminense inaugura Varas Especializadas em Organização Criminosa
09 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, na segunda-feira (5/9), as 2ª e 3ª Varas Especializadas...
