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Justiça Eleitoral mineira emite e regulariza títulos de pessoas em situação de rua
20 DE ABRIL DE 2022

Nessa terça-feira (19/4), o Foro Eleitoral de Belo Horizonte participou do projeto “Rua de Direitos”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para oferecer serviços à população em situação de rua da capital mineira. O evento foi realizado no Centro Pop Leste, unidade da Prefeitura para acolhimento a essas pessoas, e contou com a participação de servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Foram atendidas 97 pessoas durante o dia. Elas fizeram a 1ª via do título de eleitor, impressão de segunda via, e transferência e regularização do documento, além de buscarem orientações sobre os serviços da Justiça Eleitoral e a atuação da Ouvidoria do TRE-MG como canal de atendimento à população.

O juiz Carlos Donizetti Ferreira, diretor do Foro Eleitoral, comentou sobre o fato de a população de rua ser “invisível aos olhos da sociedade”. Para ele, “os órgãos públicos têm a obrigação de se voltarem para essa população e possibilitar o acesso a seus direitos. Em vez de as pessoas procurarem o TRE, nós estamos procurando essas pessoas. É uma forma que nós temos de levar a elas o direito e a capacidade de exercício da cidadania por meio do voto no próximo pleito”.

Um dos atendidos no local foi Márcio José da Silva. Ele destacou que muitas pessoas em situação de rua perdem todos os documentos e enfrentam dificuldades para se reinserir na sociedade. Por isso, essas iniciativas são bastante importantes. Silva também falou sobre a alegria de regularizar o título de eleitor e poder votar nas Eleições 2022. “Não importa como está a política, o que importa é cumprir o papel de cidadão brasileiro e votar para melhorar o país.”

Rua de Direitos

Essa foi a oitava edição do projeto “Rua de Direitos”, organizado pelo Núcleo de Voluntariado do TJMG. Além dos serviços do TRE-MG, também foram oferecidas a emissão de documentos, como 2ª via de certidão de nascimento e casamento; atendimento previdenciário e socioassistencial; atendimento psicológico e roda de conversa sobre Direitos Humanos; e orientação e atendimento pela Defensoria Pública, Ministério Público, TJMG e outras instituições.

A iniciativa atende às recomendações da Resolução n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A norma busca garantir a eficácia do acesso dessa parcela da população à Justiça e a seus direitos.

Fonte: TRE-MG

Veja mais fotos do atendimento do TRE-MG no Flickr
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