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Judiciário envolve escolas em projeto para naturalizar a adoção
17 DE OUTUBRO DE 2022

Naturalizar as questões referentes à adoção é o principal objetivo do projeto “Escola Amiga da Adoção”, que tem envolvido colégios da rede particular e pública da comarca de Toledo (PR). A iniciativa surgiu na Vara da Infância e Juventude local, que, a partir de conversas com as famílias adotantes, percebeu a necessidade de envolver a rede de ensino na disseminação de informações sobre adoção – com o objetivo de conscientizar a sociedade em relação ao tema e do desenvolvimento de uma cultura de adoção sem mitos e preconceitos -, além de melhorar a recepção e tratamento das crianças e adolescentes oriundas desse contexto familiar.

A prática, que começou em 2018, inclui a assinatura de um acordo entre a escola e o Judiciário, em que as instituições de ensino se comprometem a fazer uma alteração no Projeto Político Pedagógico, que inclui a temática da adoção nas diretrizes da escola. Além disso, há a realização de atividades de conscientização sobre a adoção, preferencialmente no Dia Nacional de Adoção (25 de maio); e a capacitação de suas equipes – diretores, secretários e professores – a respeito das questões ligadas à adoção.

As famílias participantes do Grupo de Apoio à Adoção de Toledo, que é acompanhado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca, Rodrigo Rodrigues Dias, apresentaram as dificuldades enfrentadas com as escolas em relação aos filhos adotivos. “Temos um acompanhamento muito próximo com as famílias, que trouxeram demandas específicas em relação às escolas”.

Os problemas começavam pelo nome das crianças: as escolas não reconheciam os nomes escolhidos pela nova família, mas insistiam na documentação apresentada, ainda que houvesse a ressalva do processo de adoção, por exemplo. “O nome das crianças só é alterado depois de todo o processo concluído. Isso não é imediato. E há toda uma concepção de família que precisa ser entendida pelas escolas. Isso nos levou a refletir sobre a necessidade de repensar os esclarecimentos à rede de ensino”, explica Rodrigo Dias.

Nesse sentido, o juiz e sua equipe identificaram as fragilidades das escolas e propuseram a participação no projeto “Escola Amiga da Adoção”. “A partir das conversas com as escolas, identificamos a falta de conhecimento sobre os processos até adoção e percebemos que era preciso sensibilizar a comunidade escolar”. A capacitação das equipes que atuam nas escolas visa esclarecer as questões sobre acolhimento, abrigamento e adoção em suas complexidades, mostrando os diversos cenários e protagonistas que participam dos processos, como o sistema de Justiça, as instituições de acolhimento, as crianças, as famílias biológicas e as adotantes.

Para Rodrigo Dias uma das coisas mais difíceis da adoção é que não se fala do assunto abertamente. “Há muitos mitos e preconceitos. O que pretendemos é que a sociedade fale a respeito e entenda a adoção”. Para isso, buscando acabar com o estranhamento sobre a questão desde o início, as escolas passam a realizar atividades pedagógicas de conscientização no Dia Nacional da Adoção, a fim de mostrar para as crianças o que a adoção significa, de forma a gerar um pensamento ético, solidário e comprometido com a realidade familiar da comunidade. “A ideia é naturalizar a adoção não só para as crianças, mas para toda a sociedade. Dessa forma, os filhos adotivos passarão a ser acolhidos também nesse ambiente, incentivando ainda a inclusão”.

A prática, que venceu o Prêmio Prioridade Absoluta no Eixo Protetivo – Categoria Juiz, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece ainda um certificado às instituições de ensino participantes, com uma placa de “Escola Amiga da Adoção”. Rodrigo Dias afirma que o reconhecimento é importante também para a comunidade ter ciência de que aquela instituição de ensino tem condições de receber bem a criança adotiva.

Cada escola também se compromete a entregar um relatório ao final de cada ano, mostrando as atividades desenvolvidas, incluindo as capacitações. Esse material é catalogado e arquivado pela Vara de Infância, a fim de constituir um histórico do projeto. “As escolas entregam o relatório anualmente, para que a certificação seja mantida. A chancela do Tribunal de Justiça do Paraná é concedida somente às instituições que cumprem o acordado”.

Próximos passos

As primeiras escolas a participarem do projeto foram da rede privada. A partir das ações bem-sucedidas, a rede pública também demonstrou interesse. Ainda neste mês de outubro, serão capacitados cerca de 1.500 professores do município, esclarecendo como funciona a adoção. “Nossa ideia é formar multiplicadores que possam expandir esses conceitos e a sensibilização pelas famílias adotivas”, explica o juiz. Serão realizadas ainda capacitações com os secretários das escolas, para que compreendam como funcionam as questões técnicas, como a documentação dos alunos, a troca de nomes e a participação das famílias. “Para nós, da Vara de Infância, é uma alegria saber que, das 50 escolas locais, 38 já fazem parte desse projeto. Continuamos contribuindo para que as crianças e adolescentes tenham uma vida digna e de amor com suas novas famílias e comunidade”.

O projeto será levado, agora, para outras duas cidades próximas à comarca de Toledo e o juiz Rodrigo Dias e sua equipe devem se reunir com o prefeito da cidade para apresentar a boa prática. “Há a possibilidade de o projeto virar lei em nossa cidade e, se isso acontece, pode passar a receber incentivos fiscais e financeiros, o que vai permitir a inclusão de outras escolas e a mudança de cultura em nossa região”, comemora.

Para reproduzir a prática, o juiz afirma que é preciso ter disposição, apenas. “Realizamos reuniões com o Grupo de Apoio à Adoção, com as escolas, com a Secretaria de Educação. São atividades que fazemos no contra turno do nosso trabalho. Mas os resultados são visíveis e são especiais”, afirma.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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