NOTÍCIAS
Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação
26 DE ABRIL DE 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) incluiu os cartórios na regulamentação da transparência e do direito de acesso a informações. A norma de 2016 foi adequada para cumprir a Resolução CNJ n. 389/2021. A medida traz ainda mais transparência aos atos do Judiciário local, ampliando o rol de informações e facilitando que todas as pessoas tenham acesso.
Agora, além das unidades administrativas – que já permitem acesso à informação pelas pessoas -, os cartórios extrajudiciais também ficam obrigados a cumprir as regras. Também não há mais a obrigação de as pessoas precisarem se identificar previamente para pedir informações individuais e nominais sobre remuneração de profissionais da magistratura e das equipes do TJDFT.
Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação na Ouvidoria do Tribunal
Fonte: TJDFT
The post Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Prêmio Viviane Vieira do Amaral chega à 2º edição
08 de abril de 2022
Projetos bem-sucedidos e inovadores de enfrentamento à violência doméstica e familiar podem ser inscritos até o...
Portal CNJ
Tribunais do Pará se unem para nova ação conjunta de sustentabilidade
08 de abril de 2022
As unidades de sustentabilidade dos órgãos do Poder Judiciário no Pará se reuniram na manhã da terça-feira...
Portal CNJ
Justiça em Pernambuco promove casamentos coletivos online e presenciais
08 de abril de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de seu Núcleo de Conciliação (Nupemec), abriu inscrições...
Portal CNJ
Maior presença feminina ajuda a combater violência contra mulheres
08 de abril de 2022
Mais mulheres à frente de delegacias e das organizações de Justiça. Esse pode ser um importante caminho para que...
Portal CNJ
Pessoas com autismo e síndrome de Down são atendidas em 12 zonas eleitorais do PA
08 de abril de 2022
Uma ação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) promoveu a oferta de serviços da Justiça...
