NOTÍCIAS
Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação
26 DE ABRIL DE 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) incluiu os cartórios na regulamentação da transparência e do direito de acesso a informações. A norma de 2016 foi adequada para cumprir a Resolução CNJ n. 389/2021. A medida traz ainda mais transparência aos atos do Judiciário local, ampliando o rol de informações e facilitando que todas as pessoas tenham acesso.
Agora, além das unidades administrativas – que já permitem acesso à informação pelas pessoas -, os cartórios extrajudiciais também ficam obrigados a cumprir as regras. Também não há mais a obrigação de as pessoas precisarem se identificar previamente para pedir informações individuais e nominais sobre remuneração de profissionais da magistratura e das equipes do TJDFT.
Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação na Ouvidoria do Tribunal
Fonte: TJDFT
The post Judiciário do DF inclui cartórios em regras sobre direito de acesso à informação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal pernambucano e CNJ promovem II Encontro Nacional de Memória
12 de maio de 2022
Teve início, na terça-feira (10/5), o II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. O evento está sendo...
Portal CNJ
Dia da Memória: TJSP destaca ações de preservação do patrimônio histórico
12 de maio de 2022
A Justiça brasileira comemorou, na terça-feira (10/5), o Dia da Memória do Poder Judiciário, criado para...
Portal CNJ
TRE-MS – Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
11 de maio de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS)), por meio das Comissões de Prevenção e...
Portal CNJ
Tribunais promoverão ações de Justiça Restaurativa nas escolas
11 de maio de 2022
Espaço de convivência entre jovens, crianças e adultos, e de conflitos interpessoais que podem desencadear...
Portal CNJ
Justiça de Todos oferece salas de acesso virtual em cidades sem fórum no Maranhão
11 de maio de 2022
O projeto Justiça de Todos, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi apresentado no...
