NOTÍCIAS
Cejusc-Saúde: Justiça Federal da 3ª Região busca reduzir judicialização
15 DE DEZEMBRO DE 2022
O desembargador federal Mairan Maia, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, participou na segunda-feira (12/12), da assinatura do termo de cooperação e lançamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc-Saúde). O evento foi realizado no Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A iniciativa consiste em plataforma inédita para fornecimento de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é destinada aos cidadãos que solicitaram medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Renam), do Ministério da Saúde, nas unidades do governo federal, estadual ou municipal e não foram atendidos.
O sistema on-line foi criado por meio de convênio entre o TJSP, TRF3, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A ferramenta tenta solucionar a demanda de forma ágil, sem a necessidade de decisão judicial. A adesão das entidades parceiras permite uma resposta em até 72 horas. Será disponibilizado link nos sites do TRF3 e da Seção Judiciária de São Paulo para acesso à plataforma.
Extrajudicialmente
“O programa procura definir, extrajudicialmente, os órgãos responsáveis em cada caso e a melhor forma de fornecer o fármaco destinado à situação. Com isso, são alcançados dois grandes objetivos: atender de forma mais rápida e eficiente o cidadão e diminuir a judicialização”, disse o desembargador federal Mairan Maia.
segundo o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Anafe, o termo de cooperação é de fundamental relevância para o estado de São Paulo, para o Poder Judiciário e para os setores públicos de saúde. “Este trabalho torna tudo mais fácil para o cidadão e para a administração pública; é uma garantia de que o fornecimento dos remédios está sendo correto.”
A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora do TJSP Vera Angrisani, agradeceu a participação das instituições parceiras. “É um modelo novo, uma importante ferramenta para atender o cidadão paulista com mais celeridade e para os entes públicos trabalharem com mais segurança e economia.”
Fonte: TRF3
The post Cejusc-Saúde: Justiça Federal da 3ª Região busca reduzir judicialização appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
IRIRGS publica Ato de Diretoria nº 01/2023
03 de fevereiro de 2023
ATO DE DIRETORIA Nº 01/2023 Revoga Ato de Diretoria Nº 02/2022 e nomeia nova representante para a função de...
IRIRGS
Clipping – IRIB – Câmara dos Deputados arquiva Projetos de Lei com repercussões nos Serviços Extrajudiciais
03 de fevereiro de 2023
A Câmara dos Deputados arquivou, com fundamento no art. 105 de seu Regimento Interno (RICD), diversos...
IRIRGS
Clipping – O Dia – Mercado imobiliário reage à manutenção da taxa Selic
03 de fevereiro de 2023
A decisão do Copom, Comitê de Política Monetária do Banco Central, de manter a Selic (taxa básica de...
Portal CNJ
Fim do ciclo de monitoramento da Covid-19 na privação de liberdade mostra alta de casos
02 de fevereiro de 2023
No último boletim da série de monitoramento da Covid-19 no contexto da privação de liberdade, o Conselho...
Portal CNJ
Projeto une Judiciário e universidade para cuidar de vítimas de violência doméstica
02 de fevereiro de 2023
A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica não se restringe à concessão de medidas protetivas....
