NOTÍCIAS
Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos
30 DE JANEIRO DE 2023
Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública para apresentação da minuta de ato normativo que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos. No evento, que ocorre nesta terça-feira (31/1), às 9h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será possível acompanhar o detalhamento da proposta e poderão ser apresentadas sugestões para aprimorá-la.
A implantação do SERP, conforme previsão da Lei n. 14.382/2022, com a integração de todos os cartórios de registros do país de forma efetiva e eficiente, exige providências prévias para a garantia de um serviço de qualidade ao cidadão brasileiro. Entre as medidas, é essencial a formação de um operador nacional para o sistema e a definição de um fundo de custeio. A partir do debate promovido na audiência pública, será traçada uma perspectiva do momento em que estará efetivamente em funcionamento o Sistema Eletrônico de Registros Público.
As contribuições colhidas no evento, apresentadas por quem conhece a realidades das serventias, irão fornecer os detalhes necessário para os ajustes finais no ato normativo. A implantação do novo sistema possibilitará que o acesso aos serviços registrais seja feito de forma simplificada, uma vez que as bases de dados dos cartórios de registros públicos estarão interconectadas. A medida viabilizará que documentos e informações sejam obtidos eletronicamente por usuários, cartórios dos registros públicos e poder público, nacionalizando um sistema que sempre operou de forma local.
Do ponto de vista prático, o SERP significará a unificação dos cartórios de forma on-line por meio da conexão das bases de dados de todos os tipos de serventias extrajudiciais. A efetivação das mudanças dos serviços cartorários implicará benefícios concretos para o usuário e a sociedade e incluirá o Brasil entre os países que adotam a melhores práticas nessa área. A modernização refletirá, de forma positiva, no ambiente de negócios, uma vez que possibilitará maior agilidade em transições comerciais.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Seminário da Enamat vai abordar Direitos Humanos e Relações de Trabalho
25 de novembro de 2022
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) vai promover, no dia 29 de...
Portal CNJ
Tribunal de Justiça goiano é ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2022
24 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou, pela primeira vez, o selo Ouro no Prêmio CNJ de...
Portal CNJ
Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira (25/11)
24 de novembro de 2022
O Relatório para Igualdade Racial no Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta...
Portal CNJ
Diamante: Justiça Trabalhista de MG recebe recebe Prêmio CNJ de Qualidade
24 de novembro de 2022
O TRT-MG recebeu nesta terça-feira (22/11), durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em...
Portal CNJ
Galo da Madrugada se une à Justiça pernambucana em prol da adoção
24 de novembro de 2022
“Adoção: amor gigante” é o nome da nova campanha promovida pela agremiação carnavalesca olindense “O...